Erro material em guia florestal não enseja apreensão de madeira

A agravante sustentou que sua mercadoria foi apreendida no posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) em janeiro deste ano, ante a divergência de parte das madeiras transportadas.

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Dnit indenizará família por acidente com morte em rodovia federal

O Juiz Federal Cleber Sanfelici Otero, da Vara Federal e JEF de Campo Mourão, condenou o DNIT a indenizar os danos morais e materiais sofridos por uma viúva e seus dois filhos em razão da morte de A.A.P., ocorrida em setembro de 2004 na BR 272, no município de Araruna (entre Campo Mourão e Riozinho).

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Lesão corporal gera indenização por danos materiais

Rochi foi atingido por Raimundo com uma pá, o que lhe causou fratura de primeiro metacarpo ? parte da mão entre o carpo e os dedos, formada por cinco ossos metacarpianos ? e ainda, o aumento das partes moles de sua mão e punho esquerdos.

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Brasil fica ainda mais para trás com Lula